Governador Jorginho Mello | Foto: Eduardo Valente/SECOM
A semana começou com a divulgação, pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF SC), dos números e percentuais relativos à arrecadação estadual no mês de Abril. De acordo com as informações apresentadas, Santa Catarina arrecadou R$ 3,9 bilhões entre 1º e 30 de abril de 2023, o que corresponde a um aumento real de 1,2% na receita neste último mês, configurando o segundo resultado positivo do ano em relação à arrecadação – o Fisco de SC também registrou crescimento real de 0,6% em março, após quedas consecutivas de 4,4% nos meses de janeiro e fevereiro. E se comparados com os valores arrecadados no mesmo mês de 2022, os dados mostram um crescimento nominal de 5,9%.
O crescimento real da arrecadação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado pode ser explicado pela recuperação de alguns setores – de medicamentos (crescimento nominal de 36,2%), metalomecânico (31%), transportes (24%), automóveis (21,3%), de materiais para construção (21,2%) e mesmo do IPVA (alta nominal de 21%), o que amenizou o impacto da queda na arrecadação dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. É preciso lembrar que em julho do ano passado entrou em vigor a Lei Complementar Federal 194/2022, reduzindo a alíquota de ICMS de 25% para 17% para combustíveis, energia elétrica e comunicações. Desde então, a SEF avalia que Santa Catarina vem perdendo R$ 300 milhões mensais de receita nessas arrecadações.
Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert | Foto: Eduardo Valente/Secom
Some-se a isso os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados no final de março – que colocam nosso Estado com o segundo maior saldo de empregos do Brasil neste ano, com mais de 36 mil vagas geradas (ficando atrás apenas de São Paulo no País) – , e o valor recorde de exportações registrado no 1º trimestre de 2023 (US$ 2,7 bilhões), e a avaliação em relação ao desenvolvimento de Santa Catarina só pode ser uma: estamos no caminho certo!
O governador Jorginho Mello – que já havia comemorado os números em relação à geração de empregos e os resultados das exportações, lembrando que nosso Estado é diferenciado, oferece segurança para os investimentos e tem compromisso com o trabalho – mostrou-se otimista com o desempenho registrado, e destacou o trabalho dos servidores da SEF. “Apesar das perdas que já tivemos, estamos nos recuperando aos poucos e vamos seguir trabalhando para fazer o Estado se desenvolver, atrair investimentos, desabrochar em áreas importantes como a de portos, aeroportos e ferrovias, na tecnologia e inovação e também nos setores tradicionais que geram boa parte dos empregos na indústria, comércio e serviço. Os servidores da Fazenda são especialistas e criativos para driblar as dificuldades. Estamos inovando e fazendo diferente em todas as áreas porque Santa Catarina tem pressa”, afirmou.
A ideia, segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, é trabalhar com as possibilidades e na busca de novas receitas, mas sem aumentar impostos, o que – segundo afirmou – também é uma diretriz do governo. “Após quedas consecutivas nos dois primeiros meses do ano e um crescimento modesto em março, os números de abril nos trazem algum otimismo porque confirmam as projeções apresentadas no início do governo: esperamos crescer entre 4% a 5% ao longo do ano, especialmente no segundo semestre”, observou o secretário.
Sandro Medeiros Alves, presidente SINDAF SC
Cresce a arrecadação, aumenta a responsabilidade com a gestão das finanças
A avaliação da SEF/SC é de que as primeiras medidas colocadas em prática a partir do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) devem garantir o reequilíbrio das contas públicas, e para tanto o governo do Estado designou servidores efetivos que atuam no monitoramento e acompanhamento das metas estabelecidas para o Plano. Um desses servidores é a Auditora de Finanças Públicas Valéria Vieira Lazzaris, que atua na SEF há 18 anos e tem ampla experiência na gestão de finanças. O objetivo é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Executivo precisa para honrar compromissos assumidos em anos anteriores, cumprir a previsão orçamentária de 2023 e implementar novos projetos e investimentos.
Será, portanto, necessário um trabalho eficiente para garantir equilíbrio entre arrecadação e gestão dos recursos para alcançar os objetivos propostos.
Segundo o presidente do SINDAF SC, Sandro Medeiros Alves, é preciso lembrar que quanto maior o montante arrecadado, maior o volume de recursos disponível para ser aplicado em políticas públicas que se convertam em melhoria para a sociedade. E isso demanda uma gestão cada vez mais eficiente e responsável das finanças públicas. “A relação entre a arrecadação e os gastos públicos é denominada de equilíbrio fiscal, e isso só pode ser alcançado a partir do planejamento financeiro e orçamentário para a aplicação dos recursos, a uma gestão responsável da dívida pública, à gestão fiscal, à gestão do fluxo de caixa, à contabilidade pública e gerencial, e também à prestação de contas do governo”, lembrou o presidente.
Sandro reconheceu que são muitas tarefas e responsabilidades, mas destacou que é a partir do cumprimento de todas essas condicionantes – a maior parte, aliás, atribuições dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas – que o Estado pode caminhar firme em busca do desenvolvimento, com saúde fiscal e orçamentária. “Assim, Santa Catarina se torna um lugar seguro para investidores e ao mesmo tempo consegue investir em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população e garantam o desenvolvimento responsável pelo qual trabalhamos com eficiência”, finalizou Sandro Alves.
(Com informações da SEF SC – Leia mais no site da Fazenda )
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