A evolução tecnológica estabelece, cada vez mais, uma ampla possibilidade de acesso à informação. Pelo celular, por exemplo, é possível acompanhar notícias, interagir com grupos, acessar conteúdos.
No que diz respeito à gestão pública, tanto quanto um benefício, esse acesso à informação é um direito do cidadão e um dever do Estado, que precisa obedecer aos princípios da boa governança (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa). Alinhada a esses princípios e focada no objetivo de oferecer sempre o melhor, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF – SC) vem colocando em prática a proposta de evolução constante, tanto no que se refere à capacitação dos profissionais quanto à oferta de produtos e sistemas que disponibilizem as informações financeiras, contábeis e orçamentárias do Estado, indo além do que é determinado pelos órgãos de controle e pela legislação, e fazendo esses dados chegarem ao cidadão.
Jefferson Fernando Grande, diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais | Foto: SEF
Transparência e acessibilidade são a tônica desse processo, muito bem exemplificados a partir da evolução do Balanço Geral do Estado e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado (Sigef). Enquanto o primeiro é um produto de prestação de contas por exercício, o segundo é um sistema online, disponível para os usuários internos (Secretarias de Estado, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais Dependentes e órgãos dos demais Poderes Estaduais), via intranet, e com informações acessíveis para o público externo, com o objetivo de tornar mais eficiente e transparente o uso dos recursos e do patrimônio público estadual.
Isso é fundamental quando se busca uma SEF moderna, atualizada e eficiente. “É importante entender que não há avanço se não houver investimento em estrutura, e isso compreende pessoas e tecnologia. No caso do Balanço Geral, por exemplo, fomos melhorando essa prestação de contas ao longo dos anos, buscando não apenas cumprir com o que a legislação exige, mas também identificar demandas e atendê-las de forma eficiente”, explica Jefferson Fernando Grande, diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais da SEF. Segundo ele, a ideia é que as informações fiscais da administração estadual estejam acessíveis não apenas para os órgãos de controle – como o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo – mas também à população em geral, estudantes, profissionais liberais, enfim, a todos aqueles que tiverem interesse em conhecer as contas do Estado. “Isso promove, inclusive, a educação fiscal das pessoas”, complementa.
Para explicar a evolução do Balanço Geral, Jefferson estabelece uma “linha do tempo” que retrata a visível evolução na forma de apresentação da prestação de contas do Estado.
O primeiro Balanço Geral disponível no Portal da Transparência da SEF diz respeito ao exercício 2003, e se constitui em um volume único, com quase mil páginas, desprovido de elementos gráficos.
Sandro Medeiros Alves, presidente do Sincofaz | Foto: Sincofaz
“Era um documento puramente técnico, e caso algum cidadão leigo na ciência contábil fosse acessá-lo teria dificuldades de entendimento e acabaria mesmo ficando desanimado. Nós bem sabemos que os termos contábeis são muito específicos, e embora o documento seja produzido por uma equipe de profissionais capacitados e traduza a realidade, não é inteligível para todas as pessoas”, acrescenta Sandro Medeiros Alves, presidente do Sincofaz.
Na edição de 2009 duas mudanças marcaram a evolução do Balanço Geral: houve um cuidado maior com a apresentação visual, sendo o documento dividido em dois volumes. Foi uma “pequena” mas muito bem-vinda modificação, que abriu caminho para a grande transformação registrada em 2013.
“A partir daquela edição aprofundamos o conteúdo do Balanço Geral, componente central da transparência e da responsabilização (accountability), tentando apresentar informações que não só cumprem a obrigação legal de prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, mas que, principalmente, servem para o cidadão catarinense acompanhar o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial do Estado”, explica Rosângela Della Vechia, Contadora da Fazenda Estadual, que atua na Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), destacando que a partir daquele ano a prestação de contas evoluiu tanto em termos de conteúdo quanto graficamente, contando atualmente com quatro volumes e os resumos em português e inglês.
Rosangela Della Cechia, contadora da Fazenda Estadual | Foto: Arquivo pessoal
É importante destacar que essa linha de evolução não corresponde a um demérito em relação ao trabalho que era feito antes, mas ao reconhecimento e ao olhar atento para o que era necessário e possível fazer. “Inclusive porque a necessidade de acesso à informação também mudou. Em 2003 não existia o Portal da Transparência – que passou a ser uma exigência em 2009. Fomos evoluindo e buscando fazer o que há de melhor, de acordo com a tecnologia, formatação e acessibilidade”, explica Jefferson Grande.
Nessa linha de ação, desde 2017 a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais publica também o Balanço Cidadão, uma versão didática do Balanço Geral. “Essa iniciativa pretende traduzir as informações do Balanço Geral de Santa Catarina em uma linguagem de fácil entendimento, para que o cidadão compreenda de onde vieram os recursos do Estado no ano e como eles foram aplicados. Por meio do Balanço Cidadão buscamos dar transparência às contas públicas e aproximar o cidadão da gestão estadual. Em 2020, por exemplo, ano que em virtude da pandemia de Coronavírus tivemos que nos distanciar fisicamente de muitas pessoas que amamos, pensamos em construir um Balanço que mostrasse as outras formas possíveis de conexão entre as pessoas. Por meio de uma analogia feita com o dia a dia de uma família catarinense, buscamos explicar as contas estaduais de forma simples e clara”, acrescenta Rosângela.
A ideia, portanto, é apresentar as informações não de forma isolada, mas sim contextualizadas. “É preciso lembrar que a informação contábil precisa ter relevância, não apenas no sentido técnico, mas também para a sociedade como um todo. Seguimos evoluindo, e atualmente temos o Balanço Geral, o Resumo e o Balanço Cidadão, três grandes produtos que correspondem à nossa prestação de contas e ampliam o alcance das informações financeiras, contábeis e orçamentárias do Estado”, conclui Jefferson Fernando Grande.
Tecnologia a serviço da gestão das finanças públicas
Em janeiro de 2009 a administração estadual substitui todos os seus sistemas de execução orçamentária, financeira e contábil pelo Sigef – implantado em 2003, com limitações – ganhando em agilidade e segurança na obtenção de informações, economia significativa de papel, de tempo na consolidação das contas públicas e na diminuição do retrabalho.
Marcelo Inoc~encio Pereira, gerente de Sistemas de Informações Fiscais da DCIF | Foto; Arquivo pessoal
Desde então, o Sistema – que reúne os números mais precisos e atualizados sobre a movimentação financeira do Estado – vem passando por evoluções constantes, sempre buscando otimizar o acompanhamento físico e financeiro das metas previstas pelo governo. “Graças a um trabalho executado de forma muito eficiente, o Sigef-SC foi avaliado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais eficientes sistemas do País e tornou-se +referência, a ponto de receber equipes de contadores públicos de outros estados para conhecer o funcionamento e detalhes da implantação”, avalia Marcelo Inocêncio Pereira, gerente de Sistemas de Informações Fiscais da DCIF.
Neste ano, o Sigef recebeu novos incrementos, com destaque para a Si, assistente virtual (inteligência artificial) que tem como “missão” ajudar os usuários a usarem melhor a tecnologia. Também foram feitas alterações na tela principal e no menu de funções, tornando o sistema mais moderno, simples e funcional para os usuários.
Para entender a importância do Sigef basta dizer que é por meio dele que o governador e outros líderes do executivo estadual podem acompanhar diariamente o fluxo de receitas e despesas do governo, além do planejamento, orçamento, execução dos programas de investimentos. “Enfim, toda a contabilidade do governo passa pelo Sigef, onde estão registradas todas as movimentações relativas à economia estadual, entre as quais consumo e arrecadação de impostos. Ou seja: qualquer recurso, investimento, aquisição e demais operações são registradas no Sigef para poderem chegar até a ponta final”, explica Sandro Alves.
A partir dessa constatação, é possível perceber a quantidade e a qualidade das informações reunidas nos módulos do sistema, que “transfere” dados para o Portal da Transparência. “Isso confere a possibilidade de as informações serem acompanhadas pelo público, auditadas pelos responsáveis e órgãos de controle e, assim, o Sistema amplia a eficiência da gestão e controle das finanças públicas”, finaliza o presidente do Sincofaz.
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