Abrindo a primeira semana de Abril, na tarde de segunda-feira (04) o governador Carlos Moisés entregou ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) o Balanço Geral 2021. Neste ano o tema escolhido foi “Consistência e Resultados”, e acompanhado da secretária em exercício da Fazenda, Michele Roncalio, o chefe do Executivo estadual apresentou o documento aos conselheiros, destacando investimentos históricos em Saúde e Educação. Pela primeira vez, o Governo do Estado superou os 25% constitucionais na área educacional sem a inclusão de inativos. O percentual ficou em 27,4%, para um total de R$ 7,5 bilhões. Já na Saúde, o percentual ficou em 14,45% – o mínimo é de 12%. O total investido no setor chegou a R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões vindos do Tesouro Estadual.
De acordo com o governador, a expectativa é que essa seja a melhor prestação de contas da série histórica do Governo do Estado. “Fizemos investimentos históricos na Educação, não apenas na qualificação da infraestrutura escolar, mas também na qualificação dos professores. Nós acreditamos que a educação mudará, no futuro, a gestão pública”, afirmou Carlos Moisés.
Apresentando mais dados, o governador apontou um superávit primário de R$ 3,65 bilhões, enquanto que o resultado orçamentário ficou positivo em R$ 414 milhões. Os investimentos feitos com recursos próprios chegaram a R$2,19 bilhões.
A publicação do Balanço Geral é desenvolvida anualmente pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), e envolve o trabalho de um competente grupo de Auditores Estaduais de Finanças Públicas. De acordo com a secretária em exercício, o robusto documento mostra o que foi efetivamente realizado e proporciona ampla visão das finanças públicas de nosso Estado. “Desde 2019, quando o governador Carlos Moisés assumiu, a gestão fiscal tem sido um pilar para proporcionar investimentos com recursos próprios. 2021 foi um ano de grandes aportes e nós tivemos a retomada econômica. Nessa prestação de contas, mostramos que todos os mínimos constitucionais foram atingidos, até com sobras”, explicou Michele Roncalio.
Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio deverá ser emitido em até 60 dias pelo TCE. Neste ano, o parecer será emitido pelo conselheiro relator César Filomeno Fontes, e de acordo com o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, esse talvez seja o processo mais importante para o Tribunal de Contas. “Nele, nós emitimos um parecer prévio sobre a saúde fiscal e financeira do Estado, e esse é um tema que interessa, direta ou indiretamente, a toda a sociedade”, pontuou.
A Publicação
O Balanço Geral conta com quatro volumes, e segundo o Auditor Estadual de Finanças Públicas e diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande, a publicação é um componente central da transparência e da responsabilização, com informações que apenas cumprem a obrigação legal de prestação de contas, mas que, principalmente, servem para o cidadão catarinense acompanhar o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial do Estado. “Trabalhamos ano a ano para aprimorar os dados e prestar contas à sociedade de forma acessível e transparente”, diz Grande.
Os 4 volumes
Disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda, o Balanço Geral é dividido em quatro volumes. O primeiro é Relatório Contábil Propósito Geral que traz dados da economia catarinense; desempenho das principais áreas do Governo estadual; gestão orçamentária, patrimonial e financeira; indicadores fiscais; além de demonstrações e indicações contábeis. Esse material traz, ainda, dados da arrecadação, de investimentos, bem como o cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal, entre outros.
No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrativos de fluxo de caixa e demais informações técnicas. Já o terceiro volume corresponde ao Relatório de Atividades do Poder Executivo, com os resultados das ações governamentais, permitindo o acompanhamento físico e financeiro dos programas de Governo. Por fim, no último está o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
(Com informações da SEF | Fotos: Guto Kuerten/TCE)
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