Reunião entre representantes do governo Estadual, da indústria leiteira e deputados aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no final da tarde de quarta-feira (6)
Foi mais uma oportunidade para os setores apresentarem argumentos e buscarem uma alternativa para a questão da alíquota do ICMS do leite longa vida. Enquanto a secretária da Fazenda em exercício, Michele Roncalio, expôs a intenção do governo de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica, os produtores (representados pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios e de Produtos Derivados – Sindileite-SC), defenderam que a alíquota permaneça 17%, argumentando que o imposto garante a competitividade do leite produzido no Estado e não vai impactar no valor cobrado do consumidor.
Lembrando: a questão do ICMS sobre alguns produtos está em discussão desde que o governo do Estado vetou emendas dos deputados ao projeto originalmente entregue à Alesc, e no dia 1º de abril, o leite longa vida deixou de figurar na lista de produtos de consumo popular, o que elevou a alíquota para 17%.
Segundo o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa, a questão demanda muito diálogo. “Temos uma situação difícil, pois tanto com manutenção do veto do governador quanto com a derrubada do veto a alíquota permanece em 17%. O que precisamos é construir, com apoio de todos, uma alternativa para que o leite retorne à cesta básica”, pontuou.
A secretária em exercício, reforçou que em reunião realizada na véspera, na Casa D’Agronômica, o governador Carlos Moisés manifestou o desejo que o leite longa vida retorne à alíquota de 7%. “Sabemos que a indústria leiteira precisa melhorar a sua concorrência e estamos dispostos a construir uma solução que beneficie o setor, mas não impactando o bolso do consumidor”, afirmou durante a reunião.
Essa situação demonstra a complexidade que envolve a questão das finanças públicas, que precisam dar condições de desenvolvimento ao Estado e garantir o bem estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Deputados Milton Hobus, Moacir Sopelsa e Altair Silva
Em busca de uma alternativa, o governo do Estado sugere a criação de um grupo de trabalho na Diretoria de Administração Tributária (DIAT) para solucionar os prejuízos pela retirada do benefício de 4% de crédito sobre matéria-prima do leite, em 2012. Segundo o Sindileite-SC, por conta dessa medida, o número de produtores reduziu de 60 mil para 38 mil em Santa Catarina nos últimos anos.
Por sua vez, os representantes da indústria vão apresentar até sexta-feira (8) um estudo com os impactos da reinclusão do leite na cesta básica para o setor. Eles reafirmaram que a cadeia produtiva leiteira catarinense enfrenta dificuldades que comprometem a sua sobrevivência, principalmente pela diferença tributária com o leite produzido no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Deputados Nazareno Martins, Maurício Eskudlark e Fabiano da Luz
Representando o governo, além da secretária em exercício, Michele Roncalio, participaram também da reunião o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, a diretora da DIAT, Lenai Michels, o gerente de Tributação da DIAT, Fabiano Brito Queiroz de Oliveira, e os auditores fiscais da SEF, Dilson Jiroo Takeyama e Ramon Medeiros.
Além do presidente da Alesc, Moacir Sopelsa, estavam presentes os deputados Fabiano da Luz, Milton Hobus, Altair Silva, Mauricio Eskudlark e Nazareno Martins. Pela indústria leiteira, o presidente do Sindileite, Valter Brandalise, e representantes das indústrias Tirol, Terra Viva, Aurora e Piracanjuba.
(Com informações da SEF e Agência Alesc | Fotos: Bruno Collaço e Rodolfo Espínola/Agência AL)
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