Foi realizada nesta manhã (2/6), na sede do CRCSC, a reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, coordenada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPTC), Diogo Ringenberg, e tendo como coordenadora executiva a vice-presidente do CRCSC e contadora da Fazenda Estadual, Michele Roncalio.
Representantes do Conselho de Política Financeira (CPF-SC) composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Administração, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado também participaram da reunião.
O consultor técnico da Fazenda Ricardo Moritz apresentou as principais linhas de atuação do Conselho em relação à regulamentação e operacionalização da Lei Federal n. 13.303/2016, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal das Estatais, detalhando as particularidades do tripé – Governança, Planejamento e Transparência. Os trabalhos incidem no âmbito das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Além disso, relatou as atividades dos Grupos de Trabalhos compostos no âmbito do CPF-SC, alinhados com o Estatuto Jurídico das Estatais – Lei 13. 303/2016.
O contador da Fazenda Gilceu Ferreira, que coordena o GT Transparência neste trabalho, abordou as principais ações do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de padrões mínimos dos Portais de Transparência das Estatais, seguindo os parâmetros do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina e na conscientização desse instrumento para o controle social.
Estiveram presentes também representantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina.