Na última quinta-feira (14), em reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF SC), a comissão técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) apresentou ao secretário Cleverson Siewert, os resultados de um estudo que busca soluções voltadas à simplificação e à desburocratização dos processos tributários no Estado.
O trabalho – iniciado em abril a partir de uma solicitação da própria SEF – envolveu diversas entidades da classe contábil de SC e contemplou observações sobre as obrigações acessórias praticadas no Estado, além de avaliações em relação aos procedimentos de automatização, padronização e transparência vinculados ao Fisco.
Para o secretário Siewert, a desburocratização não é apenas um objetivo de governo, mas uma política de Estado que trará benefícios ao ecossistema econômico e atende a um pedido do próprio governador Jorginho Mello. “Estamos irmanados para a construção de um Estado cada vez mais competitivo e agora, com esse estudo concluído, vamos avaliar as recomendações e trabalhar para o encaminhamento”, destacou.
A presidente da entidade, Marisa Luciana Schvabe de Morais, destacou a qualificação da comissão técnica, que reuniu contribuições de diversas entidades representativas da classe contábil. “Além de indicarmos os pontos que entendemos que podem ser ajustados, trouxemos recomendações de melhorias. Apontamos dificuldades, mas também apresentamos propostas de como solucionar os problemas”, manifestou Marisa.
Sandro Medeiros Alves, presidente do SINDAF SC
De acordo com a avaliação dos integrantes da Comissão, o estudo apresentado à Fazenda contemplou o olhar dos profissionais da contabilidade e dos empresários, sem desconsiderar as necessidades da administração pública.
Para o presidente do SINDAF SC, Sandro Medeiros Alves, ações como essas são de suma importância para a evolução dos processos de gestão. “Temos entre os Auditores de Finanças Públicas diversos servidores com formação na área Contábil, e entendemos muito bem a importância de um trabalho conjunto entre governo e entidades que atuam na área e vivem o dia a dia dos profissionais e do mercado para reforçar e amparar o trabalho que executamos na gestão das finanças de nosso Estado. Lançar olhares diferentes sobre um mesmo assunto amplia a chance de se perceber necessidades diversas e identificar melhores caminhos para soluções inovadoras. Isso é construção conjunta, e assim ganha Santa Catarina e ganham os catarinenses”, pontuou.
Resultados
O estudo entregue pela comissão do CRCSC reconheceu avanços em pleitos já atendidos pela Fazenda, como a dispensa da obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), anunciada em agosto. O código reúne uma série de informações de pagamentos realizados eletronicamente com cartões de crédito, débito e PIX que até então eram entregues na escrituração fiscal do ICMS e do IPI.
Nos apontamentos também estão a concordância com decisões já tomadas pela SEF, a exemplo dos encaminhamentos que vão levar à extinção da DIME em junho de 2024, uma das medidas definidas no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Outro tópico tratado no estudo diz respeito ao Guia Prático do cBenef – Código de Benefício Fiscal. Em junho, a Fazenda prorrogou para 1º de novembro a exigência da inclusão do campo cBenef no momento de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Melhorias e ajustes no Guia Prático estão em fase de avaliação.
A Comissão
Além do CRCSC, integram a comissão técnica que produziu o estudo entregue à SEF a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Santa Catarina (Sescon/SC), o Sescon Blumenau e Região, o Sescon Grande Florianópolis, o Sescon Sul de Santa Catarina e a Associação Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva).
(Com informações da Assessoria de Comunicação da SEF SC | Fotos: Divulgação SEF SC)
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