Desde o início deste ano, o Auditor Estadual de Finanças Públicas Luiz Selhorst assumiu a Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria da Fazenda. Nesta entrevista exclusiva ao Sincofaz ele conta um pouco da atuação e da importância de cuidar de todas as atividades relacionadas ao processo de planejamento do orçamento estadual. A Diretoria possui três gerências: Elaboração e Acompanhamento do Orçamento (Georc), Elaboração e Acompanhamento do PPA (Gepla) e Execução Orçamentária (Gereo). Além do diretor, entre os 13 servidores lotados nesta área, estão mais quatro contadores da Fazenda Estadual.
Quais as principais atribuições da Diretoria?
A equipe da DIOR elabora, programa, acompanha e avalia as atividades de planejamento do orçamento estadual. Quando há necessidade, é daqui que saem as normas e instruções a serem seguidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual relativas à elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual (PPA), formulada a cada quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas elaboradas anualmente.
A Diretoria também coordena a execução e acompanhamento da Lei do Orçamento e comanda os atos relativos à abertura de créditos adicionais. Também é papel da DIOR coordenar as políticas e diretrizes da área de planejamento orçamentário do Governo do Estado e articular ações com os demais sistemas administrativos da estrutura governamental, que possam contribuir com a gestão do planejamento.
Então esta Diretoria se articula com todos as secretarias e órgãos do Estado?
Exatamente. No decorrer do ano é realizado um levantamento do que será investido em cada área no ano seguinte, baseado na receita prevista. Com base nesta é fixado o poderá vir a ser executado de despesa.No decorrer do ano cada órgão recebe as dotações e vai se ajustando, sempre com acompanhamento da DIOR. As decisões levam em conta o PPA que está em vigor, mas que pode ser atualizado e revisado anualmente.
Este ano é o de apresentação de um novo PPA?
Sim, no primeiro ano de cada governo é estruturada uma nova Lei do Plano Plurianual que vai até o primeiro ano do governo seguinte, evitando assim que a troca de gestão tenha paradas de atividades ou contratempos por conta das mudanças.
Como é feito o acompanhamento da execução do orçamento?
Os programas previstos no PPA são executados dentro de um Plano Físico-Financeiro, ou seja, é preciso cuidar tanto dos valores aplicados quanto das metas físicas se estão sendo cumpridas. Assim, se por exemplo, o investimento a ser realizado é a construção de uma ponte, cada etapa de construção deve ser informada para demonstrar que o desembolso financeiro está condizente com o andamento físico da obra. Todas estas informações estão dentro do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), desenvolvido em parceria com os contadores da Fazenda.
Quais os desafios da Diretoria?
Este ano especificamente, de mudança na gestão governamental, foi preciso rever todas as ações em andamento para elaborar a Lei do Orçamento dentro da realidade do Estado, que é de déficit orçamentário, ou seja, está sendo demonstrado, pela primeira vez aqui no Estado, a realidade orçamentária onde as despesas já contratadas são maiores do que as receitaspassíveis de serem arrecadadas, demonstrando com transparência, sem usar subterfúgios, como a superestimativa da receita ou a subavaliação das despesas, para apresentar o projeto da Lei Orçamentária à apreciação da Assembleia Legislativa com dados realistas. Para o ano que vem, com as ações governamentais que estão em andamento, as perspectivas são mais animadoras na perseguição de uma gestão fiscal responsável e equilibrada, abrindo espaço para que o Estado volte a investir em obras para a sociedade.
SAIBA MAIS SOBRE A ESTRUTURA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
GEORC – Elaboração e Acompanhamento do Orçamento
Cuida da elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. Consolida as propostas orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, bem como presta apoio aos demais órgãos do Governo do Estado na elaboração dos projetos de lei orçamentária, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento do processo e do sistema de elaboração do orçamento estadual.
GEPLA – Elaboração e acompanhamento do PPA
Gerencia todas as atividades relacionadas à elaboração do projeto de Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, com a definição de metodologias e diretrizes para desenvolvimento e revisão do plano, execução da ação governamental em consonância com o planejamento e a agenda estratégica do Governo do Estado. A GEPLA também produz relatórios de acompanhamento e orientação aos órgãos setoriais e seccionais no processo de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianal, que define as metas orçamentárias dos quatro anos seguintes.
GEREO – Execução Orçamentária
Acompanha a execução orçamentária do Governo do Estado e elabora, quando necessário, os respectivos atos de alteração orçamentária, seja por superávit, excesso de arrecadação ou simples remanejamento de dotações para atender despesas mais urgentes. A GEREO também mantém atualizado o registro do movimento de dotações orçamentárias, dos créditos adicionais e dos saldos orçamentários e acompanha a descentralização de créditos orçamentários entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.