O webinar de capacitação sobre os procedimentos a serem adotados para aplicar as novas regras de retenção do Imposto de Renda na Fonte promovido nesta quinta-feira (25) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), chegou a contar com 400 pessoas assistindo a transmissão, que foi feita pelo canal do YouTube da SEF. As mudanças entram em vigor a partir do próximo dia 1º de junho nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços à administração estadual em Santa Catarina.
Foto: Roelton Maciel/SEF SC
Promovida pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda, sob a coordenação da diretora Graziela Luiza Meincheim – que realizou a apresentação da abertura do webinar -, a atividade online orientou profissionais dos setores financeiro e contábil dos órgãos da administração direta, fundos, autarquias e fundações do Estado sobre os impactos das novas regras e forma de operacionalização dessas retenções no momento do pagamento às pessoas jurídicas.
A transmissão foi divulgada para outros estados interessados em ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda, o que ampliou o público da capacitação. Coube aos Auditores Estaduais de Finanças Públicas Guilherme Cerutti Bueno e Jefferson Fernando Grande a apresentação do detalhamento da aplicação das novas regras e os procedimentos a serem adotados. O webinar teve duração de cerca de duas horas.
A mudança em Santa Catarina acompanha uma nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em que prevaleceu o entendimento de que os estados têm o direito de se apropriar do IR retido sobre os rendimentos pagos a qualquer título, nas mesmas hipóteses de retenção adotadas pela União.
Isso permite que SC fique com parte do dinheiro que até então ia para a União, mas sem aumento de impostos para o contribuinte catarinense. Com as novas regras, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 130 milhões extras ao ano com o IR. Por isso, a capacitação aos responsáveis por esses pagamentos aos fornecedores é considerada fundamental pela gestão.
(Com informações da SEF-SC)
O vídeo completo da apresentação está disponível no canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda. Para assistir, clique aqui.
Para acessar a apresentação, clique aqui.
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