Na semana passada, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou matéria comentando alguns números e dados que retratam o desempenho da gestão fiscal de nosso Estado.
Segundo destaca o presidente do SINDAF SC, Sandro Medeiros Alves, a despeito das leituras e avaliações acerca dos resultados alcançados, o que é muito importante destacar é que transformar dados e números em informações que subsidiam essas análises e reflexões, e amparam a emissão de opiniões e/ou críticas, só é possível graças aos detalhados relatórios e prestações de contas produzidos pela Fazenda estadual. “Essa organização de informações e produção dos relatórios é uma das muitas atribuições dos Auditores de Finanças Públicas”, acrescentou, lembrando que além do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023 – que foram comentados pela SEF no início deste mês – existem também os procedimentos de acompanhamento interno, como por exemplo os fechamentos mensais, coordenado pelos Auditores de Finanças Públicas e pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), que apresentam os dados referentes às movimentações dos recursos públicos a cada mês, e se apresentam como uma ação necessária para garantir a continuidade segura da execução orçamentária/financeira (conforme decreto nº 2.236, de 27 de outubro de 2022). “O fechamento mensal de maio, a propósito, foi lançado no SIGEF já na segunda-feira, dia 5 de junho”, explicou o presidente.
E vale lembrar: com períodos de referência diferenciados, esses relatórios conseguem construir uma imagem fiel e constante do desempenho financeiro e fiscal do Estado ao longo do ano. “Além de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a elaboração e disponibilização desses relatórios confirma na prática nosso compromisso com a transparência e a eficiência na gestão das finanças públicas de Santa Catarina”, conclui o presidente do SINDAF.
Confira abaixo os relatórios referentes ao ano de 2023 já disponíveis para download e consulta:
- Relatório de Gestão Fiscal
Permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem o cumprimento dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias e operações de créditos. A base legal é estabelecida pela Constituição Federal no artigo 165 e pela LRF nos artigos 54 e 55. É publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
Acesse aqui o relatório do 1º Quadrimestre – Poder Executivo
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem e analisem o desempenho da execução orçamentária estadual com base nos demonstrativos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A base legal é estabelecida pela Constituição Federal no artigo 165 e pela LRF nos artigos 52 e 53. Sua publicação é feita pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Acesse: RREO 1º Bimestre
Indicadores Fiscais 1º Bimestre
Indicadores Fiscais 2º Bimestre
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