Jefferson Fernando Grande
A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) participou do 16º Fórum Estadual de Regularidade, realizado entre os últimos dias 24 e 25 de agosto em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Auditores Estaduais de Finanças Públicas, Guilherme Cerutti Bueno e Jefferson Fernando Grande apresentaram a experiência do Governo de Santa Catarina na implantação da EFD-Reinf, obrigação acessória fundamental para a manutenção da regularidade fiscal.
Guilherme representou o Estado, também, no Grupo de Trabalho Regularidade do GEFIN (um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ).
O objetivo do fórum é disseminar as boas práticas de gestão para a manutenção da regularidade fiscal entre os Estados em assuntos que envolvem o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), além de promover a melhoria no relacionamento institucional com os órgãos federais.
Guilherme Cerutti Bueno
A manutenção da regularidade fiscal do Estado de Santa Catarina é condição obrigatória para a realização de operações de crédito que envolvam recursos públicos, bem como para o recebimento de incentivos fiscais e financeiros e para a celebração de contratos, convênios ou acordos que envolvam desembolsos estaduais. O monitoramento desse status é realizado pelos Auditores de Finanças públicas da DCIF e a manutenção da habilitação de SC depende da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e econômico-financeira – todas as exigências estão previstas no CAUC da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com base nos dados obtidos nesse acompanhamento, são adotadas medidas corretivas conjuntamente com as unidades gestoras. “Diante do cenário de mudanças que ocorrem nas obrigações acessórias a serem prestadas à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em específico no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, cresce o desafio enfrentado pelos entes públicos para a manutenção da regularidade, razão pela qual o compartilhamento e a adoção das melhores práticas é fundamental”, destaca a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais da SEF/SC, a Auditora de Finanças Públicas Graziela Luiza Meincheim.
(Texto produzido pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda | Fotos: Divulgação)
COMMENTS