A evolução do papel dos Contadores da Fazenda nas organizações pode ser confirmada em várias áreas de atuação. No Estado de Santa Catarina, estes profissionais tornaram-se peças chaves na implantação de projetos, na gestão financeira de obras públicas e na definição de ações que permitam ao Governo controlar e otimizar os recursos públicos.
Nessa entrevista que inaugura a seção SINCOFAZ ENTREVISTA do site da entidade, o secretário de Planejamento, Murilo Flores, detalha como as habilidades dos Contadores da Fazenda permitiram transformar uma ideia em ação, tornando o Estado referência em gestão de projetos com a implantação do Escritório de Projetos do Programa Pacto por Santa Catarina.
Confira a entrevista:
Qual é a avaliação desse trabalho dos contadores da Fazenda dentro da Secretaria de Planejamento?
Murilo Flores – Em 2012, nós tínhamos que montar uma estrutura no Governo do Estado que fosse capaz de fazer uma gestão de centenas de obras e projeto ao mesmo tempo, sendo executado por inúmeras secretarias, com vários agentes financeiros. Portanto, era preciso ter relações pra dentro do governo, com agentes financeiros e com o mundo que executa a obra, ou seja, as empreiteiras. Então diante de um número imenso de obras e relações diversas, com diferentes públicos, surgiu a ideia de criar o escritório de projetos, batizado de Pacto por Santa Catarina, tendo como núcleo central os Contadores da Fazenda orbitados pelos demais grupos de especialistas nas áreas de direito, engenharia, arquitetura e administração, todos efetivos cedidos de outras Secretarias de Governo.
Então os contadores fizeram parte desde o planejamento, da estratégia, e continuam na execução?
Murilo Flores – A ação fundamental do escritório é a gestão e controle financeiro dos contratos do Estado com os Agentes Financiadores do Programa. Para que não houvesse problemas nas prestações de contas aos bancos e, consequentemente, a falta de liberação de recursos, neste sentido, a principal necessidade do Programa era inerente à função de contador.
O Pacto é uma ação diferenciada que pode ser replicada?
Murilo Flores – Na reunião do governo em Lages, em fevereiro, na frente de todo governo, eu disse que a Secretaria de Planejamento estava deixando um legado. O know-how construído de gestão de um pacote desse tipo de projeto, que serve agora daqui pra frente para o governo criar outros tipos de escritório de projetos neste modelo. A expertise maior está na atuação da equipe do Escritório ser servidores de carreira. O contador passou a não ser só um assessor de gestão, ele passou a ser o próprio gestor.
Então ele é o profissional primeiro a ser consultado para tomada de decisão?
Murilo Flores – Hoje, praticamente, são os contadores que tomam a decisão. A não ser quando a decisão vai pro campo político. Mas o Pacto já funciona sozinho, a não ser quando surgem conflitos que você tem que negociar com secretários de Estado, ou outros tipos de conflitos, que envolvem outros poderes, como as prefeituras. Enfim, os Contadores da Fazenda deixaram de ser assessores para serem gestores, o que é um exemplo de uma evolução, modernização do papel dos contadores.
O trabalho dos contadores também é mais estratégico?
Murilo Flores – O Pacto veio se sofisticando a tal ponto que o governo deposita muita confiança em relação ao processo criado. Por exemplo, antes todos os processos eram submetidos à aprovação do Grupo Gestor de Governo, no entanto esse processo ficou tão sólido que os projetos do Programa Pacto deixaram de ser deliberados por este grupo, porque nas reuniões os outros membros perguntavam se os profissionais do escritório do Pacto tinham analisado e eles somente assinavam. Esta equipe multidisciplinar ganhou tamanha credibilidade que não é só o processo em si, mas foi um caso de sucesso que virou uma referência.
Isso mostra uma evolução brutal do papel dos contadores, um exemplo claro do que se imaginava que era um contador há 20 anos atrás, que só anotava e controlava para que as contas fechassem na virgula, para o que fazem hoje que é um processo de gestão, muito mais amplo.
Antes de 2012, cada secretaria geria as suas obras?
Murilo Flores – Nas últimas duas ou três décadas, Santa Catarina não teve um volume de recursos grande para investimentos. Antes eram sempre coisas muito pontuais, uma obra aqui, outra ali. Com a criação do Pacto em 2012, o volume de obras aumentou, necessitando de uma coordenação das ações, os projetos da educação e da segurança pública, por exemplo, são discutidos pela nossa equipe para auxiliar na coordenação entre as secretarias. Ou seja, há um local do Governo onde todas as informações estão disponíveis. Então esse é o processo, talvez seja difícil você encontrar uma experiência que seja dessa ascensão do papel do contador na gestão pública tão interessante quanto esse.
No dia-a-dia há contato com as outras secretarias?
Murilo Flores – O tempo inteiro. Os integrantes da equipe se dividiram por áreas de Governo e foram se especializando. Fazemos as reuniões periódicas com as Secretarias delimitando metas, prazos, gerenciando riscos e auxiliando nas soluções dos problemas que surgem durante a execução dos projetos.
Isso é o que gera credibilidade?
Murilo Flores – Claro. No nosso caso aqui acabou virando um caso de sucesso nacional. Os outros secretários de planejamento, por várias vezes elogiam e os bancos reconhecem isso. Inclusive mudou o procedimento de prestação de contas e acompanhamento dos outros estados com base no acompanhamento de Santa Catarina.
É possível dar continuidade mesmo que mude o governo?
Murilo Flores – Esse é um ponto sensível. O escritório e formado por servidores efetivos. Como há uma movimentação de profissionais nas outras secretarias, que não são efetivos, em cargos comissionados, às vezes o histórico se perde por lá. Mesmo sendo assunto de outra secretaria, o escritório permanece com a história e é ele que resgata e faz um fluxo e o processo tem a sua continuidade.
Por que o escritório ficou tão empoderado e os Contadores da Fazenda também? Porque o poder que você tem de controlar uma obra, um projeto ou uma aquisição, está no controle dos recursos. Então, a gente criou controles , regras, comportamentos e padrões, porque não há liberação do dinheiro se não houver cumprimento das normas.
Enfim, o padrão de qualidade dos profissionais é elevado. Então isso tudo facilita o funcionamento do sistema.
