Por: Vera Lúcia Hawerroth Santana – Diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais
A prestação de contas do governador é um elemento fundamental para a transparência e responsabilidade na administração pública. Como líder eleito, o governador tem a obrigação de prestar contas regularmente à população sobre as ações e decisões tomadas durante seu mandato. Essa prestação de contas permite que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos e avaliem o desempenho do governo. Este importante dever institucional, previsto no artigo 71, IX, da Constituição Estadual, se materializa no Balanço Geral do Estado, que traz à luz a situação das contas públicas ao final da gestão de cada exercício.
Os dados apresentados no Balanço Geral são consolidados a partir das informações das execuções orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes Executivo, Legislativo (incluindo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas) e Judiciário, além do Ministério Público. A responsabilidade pela elaboração, organização e consolidação desses dados recai sobre a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, que atua como um elo entre os diversos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Em Santa Catarina, as informações são extraídas do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), o sistema oficial de gestão financeira do Estado. Além dos dados registrados no SIGEF, o Balanço Geral de 2024 também apresenta informações de outros sistemas estruturantes, como o Sistema de Arrecadação Tributária (S@T) e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). A colaboração entre diferentes órgãos e entidades estaduais é fundamental para garantir uma visão integrada das ações do Governo.
Entregue ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) oficialmente neste 7 de abril, a publicação é dividida em quatro volumes, que incluem um Relatório Contábil de Propósito Geral, anexos exigidos por lei, um relatório de atividades do Poder Executivo e um relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno. Essas informações são apresentadas de forma clara e acessível, permitindo que os cidadãos compreendam como os recursos públicos estão sendo aplicados.
A transparência é um valor fundamental para que a população possa avaliar a eficácia das ações governamentais e exigir melhorias quando necessário. O Balanço Geral não se limita a uma simples extração de dados; é um processo de transformação de informações brutas em dados relevantes que demonstram como os recursos públicos foram aplicados e quais resultados foram alcançados.
Este documento é uma ferramenta primordial de transparência e responsabilidade fiscal, refletindo a saúde financeira do Estado e embasando o aprimoramento contínuo da gestão pública. As análises e demonstrações contábeis contidas no Balanço fornecem indicadores que permitem avaliar o equilíbrio das finanças públicas, sendo a prestação de contas do Governador um elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
É importante ressaltar que esta prestação de contas não se destina apenas à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, mas, acima de tudo, ao cidadão catarinense. O engajamento da população nesse processo é vital. Conheça o Balanço Geral do Estado, disponível em sef.sc.gov.br e transparência.sc.gov.br. Exercitar o direito de questionar, opinar e participar ativamente da vida pública é um passo decisivo para construirmos um futuro mais próspero e sustentável, aproveitando todas as oportunidades que Santa Catarina tem a oferecer.
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