A entrega da Prestação de Contas do Governador ao Tribunal de Contas do Estado representa muito mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. Ela simboliza o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o bom uso dos recursos públicos – valores fundamentais para qualquer democracia que preze pela integridade da gestão pública.
Materializada no Balanço Geral do Estado, a Prestação de Contas é o resultado de um trabalho técnico, contínuo e criterioso desenvolvido ao longo de todo o exercício. Esse processo tem como protagonistas os Auditores Estaduais de Finanças Públicas, profissionais que atuam nos bastidores da máquina pública com a missão de transformar dados financeiros em informações estratégicas, capazes de revelar com precisão a situação fiscal do Estado.
Com base nas informações extraídas do SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, sistema oficial do Estado de Santa Catarina e referência nacional atualmente utilizado por diversas outras unidades da federação, esses profissionais consolidam as contas públicas e asseguram que os números apresentados espelhem, de forma fiel, a realidade da gestão estadual.
Esse trabalho técnico tem impacto direto na vida de todos os catarinenses. Uma gestão fiscal eficiente é essencial para garantir a estabilidade econômica, a previsibilidade das políticas públicas e a confiança de investidores. Quando o Estado mantém equilíbrio entre receitas e despesas, cria um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e à melhoria contínua dos serviços públicos – da saúde à educação, da segurança à infraestrutura.
Por isso, o Balanço Geral do Estado cumpre uma função estratégica. Ele não apenas atende aos órgãos de controle e à Assembleia Legislativa, que julgará as contas do Governo, mas também presta contas à sociedade. É um instrumento de controle social que permite ao cidadão acompanhar, com clareza, a aplicação dos recursos públicos. A transparência proporcionada por esse documento fortalece a confiança da população e dos investidores e reduz o risco de práticas irregulares.
A ausência ou a entrega inconsistente do Balanço Geral do Estado pode acarretar sérias consequências para o Governador e para Santa Catarina. Entre elas, está a possibilidade de rejeição das contas pelo Tribunal de Contas ou pela Assembleia Legislativa, o que pode comprometer a imagem política do Chefe do Executivo, gerar impedimentos legais, dificultar a celebração de convênios e parcerias, além de restringir o acesso a financiamentos e operações de crédito. Em última instância, a não entrega representa uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a transparência e a correta apuração dos resultados fiscais como condição para a boa governança.
A divulgação pública do Balanço é, ainda, um gesto de respeito à cidadania. Ao transformar dados técnicos em informações compreensíveis, o Estado contribui para uma cultura de participação e fiscalização. Afinal, transparência não é apenas sobre mostrar números – é sobre permitir que as pessoas compreendam o que está sendo feito com o dinheiro que pagam em impostos.
Em resumo, a Prestação de Contas do Governador é mais do que uma formalidade administrativa: é um elo essencial entre a gestão pública e a sociedade. E os Auditores Estaduais de Finanças Públicas têm papel central nesse processo, garantindo a consistência dos dados, o rigor técnico e o compromisso com o interesse público.
É por conta desse trabalho silencioso e essencial – aliado à diversidade econômica e ao potencial do nosso território – que Santa Catarina continua a se destacar no cenário nacional como um verdadeiro Estado de oportunidades.
PS: Este artigo foi originalmente publicado no ND+: https://ndmais.com.br/opiniao/artigo/do-dado-ao-entendimento-como-a-prestacao-de-contas-fortalece-a-confianca-no-estado/
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