A mais recente edição da Revista Catarinense de Ciência Contábil (RCC), publicada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), traz um artigo assinado pelo Auditor Estadual de Finanças Públicas Gilceu Ferreira e pelo Professor Fabiano Maury Raupp, da UDESC.
O artigo – Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina – apresenta um “recorte” da dissertação de mestrado apresentada pelo Auditor de Finanças na conclusão do curso de Mestrado Profissional em Administração da UDESC, concluído em 2021. Segundo o autor, o estudo propõe melhorias das informações da Educação disponibilizadas para a sociedade, o que corresponde a um aspecto de fundamental importância para que os cidadãos possam ampliar e melhorar a sua compreensão sobre o Estado, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos. “A partir de uma pesquisa e análise documental e de conteúdo baseada em atributos da qualidade da informação, o artigo propõe diretrizes para o aperfeiçoamento da transparência de conteúdos na área da educação estadual”, explica Gilceu, que atua na Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
As versões do Portal
O histórico de evolução do Portal foi apresentado na dissertação com explicações sobre as características das três versões que existiram nesse processo. A primeira versão, denominada “Prestando Contas”, foi disponibilizada em 2010 para atender à Lei Complementar n.º 131, conhecida como Lei da Transparência. A segunda versão foi lançada em maio de 2012 para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei n° 12.527/2011 – quando passou a ser denominado “Portal da Transparência”. Gradativamente foram realizadas inclusões de informações e melhorias nas funcionalidades do Portal, mas que acabaram sendo limitadas pelas características da plataforma e dados utilizados. “Isso evidenciava a necessidade de implantar uma nova plataforma que disponibilizasse diferentes e atualizadas tecnologias e permitisse ampliar, reformular e simplificar o acesso às informações”, lembra o autor.
Assim, em 2015 começou a ser desenvolvido o projeto de uma nova versão do Portal, que foi lançada em fevereiro de 2017. Na época, Gilceu atuava na Gerência de Informações Contábeis (GEINC), então gestora do Portal. Com a reforma administrativa de 2019, a competência pela transparência ativa – responsável pelo Portal – deixou de ser realizada pela SEF. “Atuei como gerente de 2015 até abril de 2019, trabalhando ativamente no projeto do Portal junto com meus colegas auditores de finanças e com os desenvolvedores do software. Deixamos um importante legado para a transparência estadual por meio dos trabalhos do Portal, que puderam melhorar e ampliar novos conteúdos, ferramentas e facilidades de utilização pelos cidadãos”, acrescenta.
Em 2019, Gilceu iniciou o mestrado profissional na UDESC dando continuidade ao projeto aprovado, contribuindo com um estudo acadêmico de proposição de melhorias informacionais das áreas de Educação e Saúde para o Portal, período também no qual ingressou na equipe de desenvolvimento do Sistema de Informação de Custos do Poder Executivo (SIC/SC), vinculando-se à Coordenadoria do Sistema de Custos (COSIC) da DCIF/SEF.
O artigo está disponível aqui
A dissertação de mestrado pode ser acessada aqui
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