Os contadores dos Estados, membros do GT Contabilidade do GEFIN, reuniram-se na última quarta-feira (29/6), em Campo Grande, para discutir temas relacionados à contabilidade aplicada ao setor público e trocar experiências sobre a implantação do sistema de apuração dos custos dos serviços públicos.
Foram discutidas as modificações do PLS 229/2009, Projeto de Lei que altera a Lei 4320/64, já aprovado no Senado; e estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. Além disso, foi pautado um novo modelo de avaliação da maturidade em gestão fiscal dos Estados. “A ideia é avaliar e criar um mecanismo de diagnóstico das boas práticas de gestão fiscal adotadas nos Estados”, explica a Diretora de Contabilidade da Fazenda, Graziela Meincheim.
Ações impetradas pelos Estados sobre a exigência da informação do imposto de renda retido na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também foram debatidas, já que a receita de imposto de renda retido nos pagamentos efetuados elo Estado é uma importante fonte de renda dos Estados. O GT Contabilidade faz parte do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN).