Divulgado na última sexta-feira (28/07) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF SC), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao terceiro bimestre de 2023 (Maio/Junho) trouxe, como de costume, importantes informações a respeito dos principais indicadores da gestão fiscal de Santa Catarina.
Elaborado pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), por meio da Gerência de Informações Fiscais e Gerenciais (GEINF), o RREO proporciona o monitoramento dos limites e metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o acompanhamento do desempenho do Estado nas diversas áreas, subsidiando a tomada de decisões pelos gestores responsáveis.
Cleverson Siewert, secretário da Fazenda | Foto: Divulgação
Os números mostram, por exemplo, o comprometimento de 44,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento ao final do 3º bimestre (resultado que está abaixo do limite prudencial de 46,55%, mas acima do limite de alerta de 44,10% definido pela LRF) e, também, o cumprimento dos limites mínimos constitucionais em Saúde (13,65%) e Educação (23,61%) (vale destacar que o cumprimento deve ser verificado ao final do exercício).
É com base na análise destas informações que o Governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia. “Os dados demonstram o que já havia sido identificado no diagnóstico das contas: sem receber recursos extras da União devido ao fim da pandemia da Covid-19 e com a queda na arrecadação, os compromissos assumidos em anos anteriores estão pressionando o caixa estadual”, observou o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Com o objetivo de buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, cortar R$ 2,2 bilhões em despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, em março deste ano o Governo do Estado lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote define uma série de ações para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
Auditora de Finanças Públicas Graziela Luiza Meincheim, diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais | Foto: Agência Alesc
Informações acessíveis
Integrando os princípios da transparência e acessibilidade, além do relatório padrão (RREO), desde o início deste ano a DCIF vem desenvolvendo um infográfico dos indicadores fiscais, que em duas páginas e de forma simplificada apresenta os números e dados, comparados com o mesmo período do ano anterior. “Assim, é possível verificar, de forma bem rápida e simples como o Estado está se comportando nos principais indicadores, se houve evolução ou retração, por exemplo. Esse é o propósito desse relatório resumido”, explicou Graziela.
Segundo a Auditora e diretora da DCIF, o relatório resumido reúne os principais indicadores fiscais que são publicados nos relatórios fiscais e que precisam ser acompanhados pela gestão, como despesas com pessoal, despesas nas principais áreas, o resultado previdenciário, a dívida consolidada e a despesa com pessoal. “E no verso da página apresentamos as explicações de cada um desses indicadores para que todos possam compreender melhor os números apresentados”, complementa.
Esse modelo de relatório reduzido foi inspirado no modelo criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. “Tivemos acesso ao modelo que eles desenvolveram e buscamos adaptar à apresentação dos nossos indicadores. O propósito é facilitar o entendimento e a comparação de números em relação a exercícios anteriores, transformando dados em informação acessível”, concluiu Graziela Meincheim.
(Com informações da SEF SC)
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