Nesta quinta-feira (22), último dia para encaminhamento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 – que tratam da Reforma da Previdência Estadual -, os deputados e bancadas dos partidos apresentaram um total de 73 emendas (quatro à PEC 5/2021 e 69 ao PLC 10/2021). As bancadas do PT e do MDB encaminharam emendas em conjunto ao PLC (o PT encaminhou 28 sugestões e o MDB seis), todas protocoladas em nome dos líderes das bancadas, deputados Fabiano da Luz (PT) e Valdir Cobalchini (MDB). As demais emendas foram todas individuais.
Agora, as três comissões que analisam conjuntamente a proposta do governo têm até a próxima quarta-feira (28) para apresentar o relatório preliminar, acatando ou não as emendas recebidas. Além delas, os relatores das comissões também estão analisando as respostas encaminhadas às diligências feitas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.
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De acordo com o deputado Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças e Tributação, todas as sugestões serão compiladas e averiguadas uma a uma e passarão à análise de constitucionalidade, mérito e interesse público. “Tudo em conjunto nas três comissões e de forma muito transparente, como tem sido desde o início desse processo”, destacou.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Milton Hobus afirmou que o debate não se encerra com a inclusão de emendas, e a partir da análise e estudo minucioso de todas as emendas, as comissões continuarão dialogando com as categorias. “Acredito que vamos chegar a um resultado justo, equilibrado e que reduza o déficit da Previdência, aliviando os cofres do Estado no futuro”, ressaltou Hobus.
Seguindo o cronograma aprovado, a apresentação e votação do relatório conclusivo deve acontecer no dia 3 de Agosto, e a votação no plenário, já no dia seguinte (4 de Agosto).
(Com informações da Agência Alesc – Fotos: Rodolfo Espínola/Agência Alesc)
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