Sincofaz Entrevista: Rodrigo Moratelli – Secretário de Estado da Defesa Civil
Defesa permanente em situações emergenciais
A Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) foi criada em 2011, através da Lei 4.841, de 18 de maio de 1973. Com o objetivo de assegurar o direito fundamental e constitucional do cidadão que é a segurança à vida, o Governo de Estado de Santa Catarina delegou para a Defesa Civil o planejamento de ações que possam promover a defesa permanente contra as situações emergenciais.
O Sincofaz entrevistou o secretário Rodrigo Moratelli para apresentar os últimos trabalhos feitos pela Defesa Civil e destacar o papel do contador da Fazenda em todas as ações. Atualmente estão na SDC os contadores da Fazenda Sandro Luiz Barbosa, gerente de Administração Finanças e Contabilidade; e Sandro Alves, gerente de Planejamento e Orçamento.
Como a Secretaria de Estado da Defesa Civil está estruturada para promover a defesa permanente contra as situações emergenciais?
Santa Catarina tem um histórico de desastres elevado e é o Estado da Federação com maior perda per capita. Nos últimos 20 anos, tivemos uma perda mais de 100 mil reais por habitantes vinculados pela perda que os desastres, catalogados no Código Brasileiro de Desastres, geraram no Estado. Temos cerca de 189.000 reais de perda por quilômetro quadrado, em um levantamento feito pela UFSC e pelo Banco Mundial, de 1995 a 2014. Essa pesquisa coloca Santa Catarina na terceira posição com a maior perda do país. E, se compararmos com o número de habitantes e com a nossa diversidade, o Estado ocupa a primeira posição.
Para superar esse quadro, a Secretaria de Estado da Defesa Civil vem desenvolvendo, desde o desastre de 2008, um conjunto de ações para ampliar a Política Pública de Gerenciamento de Riscos e Gestão de Desastres. O alerta dado com antecedência e os planos de contingência feitos e executados de maneira correta buscam aumentar a consciência e o compromisso em torno de ações que reduzam o risco de desastres. A Secretaria buscou investir em uma ampla equipe e uma reorganização da estrutura pública para que se possa atender com eficiência e rapidez as ocorrências causadas pelos fenômenos climáticos.
Muitas das ações da Secretaria são desenvolvidas através de projetos de prevenção. Quais foram os últimos investimentos?
A Secretaria de Defesa Civil possui investimentos grandes em parceria com o Governo Federal e investimentos financiados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Os grandes destaques são as instalações de radares e a criação do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres em 20 centros regionais.Até final de 2017, vamos completar 100% da área territorial do Estado coberta por radares meteorológicos, que são usados para previsão meteorológica, operação de barragens, planos de contingência, planos operacionais e emissão de alertas. Para essas instalações, investimos cerca de 30 milhões.
Estamos trabalhando agora em um amplo Sistema Operacional que gerencia a Política Pública de Gestão de crise no Estado. Uma plataforma que vai operar no Estado em todos os municípios, e que vai chegar, inclusive, na mão do cidadão através de aplicativos móveis para receber alertas, verificar uma possível ameaça meteorológica, abrigos próximos e rotas de fuga. Essa é uma nova Política Pública, similar a que já existe em países desenvolvidos.
A Defesa Civil de Santa Catarina participa de uma experiência no Japão, que faz parte do Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Risco em Desastres Naturais. Quais são as expectativas desse intercâmbio?
Desde 2014, a Secretaria de Estado da Defesa Civil trabalha em um acordo de Cooperação Internacional entre o Governo de Santa Catarina e outros Órgãos federais juntamente com o Japão. Temos quatro técnicos em Tóquio com o objetivo de aplicarem metodologias adaptadas para a realidade catarinense no Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Risco em Desastres Naturais (Gides).
Participam da experiência, profissionais da Defesa Civil de Blumenau (SC), Nova Petrópolis (RJ) e Nova Friburgo (RJ), que são os municípios pilotos do projeto no Brasil. O intercâmbio também vai nos ajudar na elaboração no Código de Defesa Civil e na criação da Escola de Defesa Civil a nível municipal.
Por se tratar de um serviço essencial de Estado, as ações da Defesa Civil precisam ser planejadas de forma integrada. Como a Secretaria se relaciona com as diversas áreas de Governo?
A Secretaria de Estado da Defesa Civil foi necessária para atender a sociedade juntamente com as secretarias de assistência social, infraestrutura, educação, saúde, habitação, entre outras. Somos um Órgão dependente, pois operamos no Sistema Integrado com todas as demandas do Governo. Temos cerca de 52 instituições, entre Estado e União, que são necessárias para movimentar o trabalho da Defesa Civil.
Como se dá a parceria entre a Secretaria da Defesa Civil e a Secretaria da Fazenda?
Os contadores da Fazenda Estadual controlam os centros de custos, dando pareceres necessários e encaminhamentos jurídicos. Isso faz com que a máquina pública se torna mais assertiva no gerenciamento. Poder contar com um profissional da contabilidade da Fazenda é muito importante para nosso trabalho, pois assim temos a segurança que a gestão seguirá de forma correta. Tudo acontece de forma clara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações pertinentes.
Atualmente a Secretaria possui dois contadores da Fazenda (gerente financeiro e gerente de planejamento). O que pode ser destacado do trabalho desses profissionais da Fazenda na Gestão da Defesa Civil?
São funções distintas, mas eles têm o conhecimento de tudo. O departamento financeiro é importante para abertura do crédito orçamentário, notas fiscais, ordens de pagamento e acompanhamento de documentos. A nossa gestão financeira é técnica e rápida nos processos. A área de Planejamento gerencia a celebração de convênios com os municípios e com as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Como a Secretaria possui um trabalho específico na parte de reabilitação e ações preventivas, todo o conhecimento profissional dos contadores faz com que esses processos transitem de forma precisa e coerente. Esses setores evoluíram muito no decorrer dos anos, agora eles trabalham dentro da Secretaria, convivendo diariamente com os processos e auxiliando a gestão na construção e aplicação da Política Pública.