O contador Leonardo Nascimento, coordenador geral das Normas de Contabilidade aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representante do Brasil no Ipsas Board / IFAC, esteve em Florianópolis para ministrar uma palestra e concedeu entrevista ao Sincofaz sobre a convergência das Normas Internacionais aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Ele fez um relato sobre as atividades no IPSAS Board e citou Santa Catarina como bom exemplo na aplicação das novas Normas, cujo foco passou a ser o patrimônio público.
1. Quais são os maiores desafios para os profissionais da contabilidade do setor público no processo de convergência das normas aos padrões internacionais?
Leonardo Nascimento – Os desafios incluem a necessidade das normas e procedimentos estarem muito bem definidos e que realmente representem todas as transações que estão ocorrendo no setor público. Em um segundo momento, há uma necessidade dos sistemas informatizados se adaptarem a essa nova realidade. Isso envolve custo e investimento. Existem diversos estudos internacionais que mostram que os benefícios da adoção das IPSAS sempre superam os custos da adoção. Outro desafio importante é a capacitação. O profissional da Contabilidade precisa estar dentro do processo e ter condições de interferir no processo. Quando uma norma vai para audiência pública, o profissional precisa ter condições de criticar, participar e sugerir. Hoje isso ainda não é uma realidade no Brasil, até porque a nossa formação no ensino superior está deficiente nesse aspecto.
2. Qual a importância do processo de convergência para o setor público e sociedade?
Leonardo Nascimento – Estamos vivenciando uma mudança importante que resgata a essência da Contabilidade aplicada ao setor público e tem como foco o patrimônio público. O objetivo é modernizar os procedimentos contábeis e assim gerar informações úteis tanto para decisões dos gestores, como para prestação de contas e controle social.
Podemos citar muitos benefícios gerados com a adoção das Normas Internacionais, como a possibilidade de poder comparar entre os entes da federação e entre diferentes países. Também pode ser melhorado o processo de prestação de contas, tanto para ser apresentado aos tribunais e órgãos de controle, quanto para a sociedade. Esse novo olhar sobre as contas, permite a racionalização e melhor gestão dos recursos públicos, sem contar que valoriza ainda mais o papel do profissional contábil.
3. Existem resultados que já podem ser visualizados?
Leonardo Nascimento – Para calibrar o processo de convergência, avaliamos além da aplicabilidade a operacionalidade, a maturidade contábil, operacionalidade, diretrizes institucionais e a materialidade na consolidação. Temos excelentes práticas no país. Uma delas é justamente em Santa Catarina que usamos como referência, assim como o Espírito Santo. Percebemos que há mais Estados buscando melhorar as práticas contábeis do setor público. Há muitos caminhos a percorrer, identificamos boas práticas no sentimento no que propriamente ações para aferir essas práticas. Agora vamos passar a aferir por meio das informações que vamos coletar dos entes da Federação e ranquear para analisar os Estados em avanço.
4. A Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão normativo dos entes da Federação, tem identificado boas práticas que podem servir de exemplos?
Leonardo Nascimento – Estamos acompanhando alguns processos e participando de eventos onde ficamos sabendo que em muitos lugares existem soluções que podem ser replicadas. Como disse anteriormente, Santa Catarina é um dos Estados mais avançados. Foi o primeiro a implantar o Plano de Contas aplicado ao setor Público que seria a semente desse processo, e permanece na frente com relação à convergência.
5. Qual a importância do processo de convergência e Transparência para o setor público e sociedade?
Leonardo Nascimento – A Legislação estabelece alguns regramentos, só que a melhor forma para monitorar as informações financeiras do setor público e constatar que os regramentos estão sendo seguidos, é por meio da Transparência. É através dela que a sociedade e os órgãos de controle conseguem identificar quais são os problemas das contas daquele município, Estado ou da própria União.