O trabalho eficiente das diretorias de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), de Planejamento Orçamentário (DIOR) e do Tesouro Estadual (DITE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), viabilizou a liberação nesta quarta-feira (12) das dotações orçamentárias e da programação financeira para início dos empenhamentos e pagamentos de 2022. A data corresponde a um tempo recorde da execução desse trabalho pelas três diretorias, que contam com Auditores Estaduais de Finanças Públicas no comando.
“No ano passado, foram realizados investimentos no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), que possibilitaram essa celeridade tanto para o fechamento de 2021 quanto para a abertura neste ano. Além disso, os estudos para revisão das rotinas internas das equipes da SEF/SC colaboraram para agilizar o processo”, destacou a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.
Segundo ela, também estão liberados os saldos dos restos a pagar de 2021, observando o calendário de pagamentos. “Contamos ainda com o apoio da Diretoria de Administração Tributária, que atua no Sistema de Administração Tributária, o SAT, para fins de revisão da distribuição da arrecadação nos casos necessários, e da Casa Civil para a agilidade na programação financeira deste ano”, acrescentou. A exceção é para os órgãos e entidades que sofreram impactos na revisão administrativa promovida pela Lei Complementar nº 789/2021, cuja liberação também ocorrerá no decorrer desta semana.
Na última semana o governador Carlos Moisés sancionou o orçamento do Estado para o ano de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (6), a peça orçamentária dá grande destaque ao aumento de repasses aos programas sociais, direcionados às ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses, além do maior investimento em Infraestrutura da história de Santa Catarina.
“O Orçamento deste ano é reflexo de todo o trabalho do Executivo para a contenção de despesas. Além da dívida pública, que está sendo quitada em dia, o Estado praticamente não tem dívidas. Também foi realizado o ajuste da receita, com atenção ao desenvolvimento econômico, a atração de novas empresas e a melhor arrecadação de tributos, fruto da eficiência da Fazenda Pública”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.
(Com informações da SEF-SC)
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