Na próxima quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), realiza uma sessão extraordinária para apresentação do parecer prévio da prestação de contas do governo do Estado, no Balanço Geral do Estado (BG). O parecer tem relatoria do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Entregue pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ao TCE em 8 de abril, este é o primeiro BG com números que dizem respeito à atual gestão, e no momento da entrega, o governador destacou aos conselheiros o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, o que é fundamental para garantir investimentos em obras, programas, políticas públicas e serviços para os cidadãos. “É nesse contexto que vemos ser reafirmada a importância do trabalho dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas, que realizam um trabalho de excelência para gerir os recursos públicos, garantindo que entregas de qualidade e em diferentes setores cheguem aos catarinenses. E mais: o trabalho de nossa categoria se faz presente, também, na elaboração do BG, que é o instrumento principal de prestação de contas do governo aos órgãos de controle e, também, à população”, ressaltou o presidente do SINDAF SC, Sandro Medeiros Alves.
O Balanço Geral é produzido pelos Auditores de Finanças que atuam na Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e em abril, quando o documento foi entregue ao TCE, o secretário Siewert fez questão de registrar a importância da DCIF no trabalho de reorganização das finanças estaduais a partir de uma eficiente geração, organização e apresentação dos dados contábeis do Estado em relatórios que auxiliam a gestão com informações para a melhor tomada de decisão. E, como o próprio secretário diz, com muita eficiência, esse trabalho transforma dados em informações que ficam acessíveis aos gestores e à população.
“Foi justamente pensando na ampliação do conhecimento acerca dessas informações que criamos em 2023 a campanha ‘O que você tem a ver com as finanças públicas?’. É um estímulo ao exercício da cidadania responsável, aproximando poder público e população”, acrescentou Sandro Alves.
O Balanço Geral
A cada ano, o Balanço Geral tem um tema, e neste ano o escolhido é ‘Santa Catarina, Feita por Pessoas’.
O produto está dividido em quatro volumes, além da mensagem apresentada pelo governador na abertura da ano legislativo. O volume 1 detalha informações administrativas, econômicas, sociais, fiscais, orçamentárias e contábeis do Estado. No volume 2 estão os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pelas demais normas legais. O volume 3 apresenta o chamado Relatório de Atividades do Poder Executivo, que possibilita o acompanhamento físico e financeiro dos programas governamentais, bem como das ações priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por fim, o volume 4 apresenta o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, que traz uma análise sobre a execução dos orçamentos.
COMMENTS