Com o objetivo de preparar os gestores públicos para os profundos impactos da Reforma Tributária, o 7º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público reuniu cerca de 250 profissionais nos dias 21 e 22 de agosto. Às vésperas da implementação do novo sistema tributário, que transformará a forma de arrecadação e distribuição de recursos no Brasil, o evento, uma realização do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF/SC), transformou-se em um centro estratégico de debate e capacitação.
O seminário contou com a presença de um público diversificado e especializado, incluindo contadores públicos, auditores, servidores de Tribunais de Contas, controladores, secretários municipais e estaduais de finanças, todos em busca de orientação para a complexa fase de transição que se inicia.
Da teoria à prática: os temas em destaque
A programação técnica do seminário foi meticulosamente desenhada para abordar os aspectos mais críticos da reforma, com palestrantes de alto nível:
A estrutura do novo imposto: Célia Maria Silva Carvalho, presidente do GEFIN, abriu os trabalhos explicando a “Organização e Funcionamento do Comitê Gestor do IBS” (Imposto sobre Bens e Serviços), peça central do novo sistema.
A divisão dos recursos: Ilan Nogueira de Oliveira Santana (SEFAZ/BA) e Evandro Assis Muller (Auditor Fiscal de Blumenau) discutiram a crucial “Distribuição do IBS entre Estados e Municípios”, um ponto sensível para os entes federados.
Impacto na gestão local: Lucy Fátima de Assis Freitas, representante do CFC no Tesouro Nacional, detalhou os efeitos do IBS nas tesourarias municipais, alertando para a necessidade de reorganização dos fluxos de caixa.
Desafios tecnológicos: Marcelo Inocencio Pereira (GEFIN/SC) e Wagner Yuichi Capelli (SEFAZ/PA) apresentaram os “Desafios dos Siafics”, os sistemas de informação que precisarão ser totalmente realinhados para processar o novo imposto.
Mudanças na retenção: Jefferson Fernando Grande (Auditor de Finanças de SC) encerrou as palestras abordando as novas regras para Retenções Tributárias e Obrigações Acessórias, como IR, ISS, PIS e Cofins, após a vigência do IBS.
A participação de Auditores Estaduais de Finanças Públicas como palestrantes e debatedores reforçou a importância da carreira na adaptação das administrações públicas à nova realidade tributária.
Campanha reforça papel do cidadão
O presidente do SINDAF/SC, Sandro Medeiros Alves, encerrou o primeiro dia do evento apresentando a campanha de conscientização “O que você tem a ver com as finanças públicas?”.
“Todos devemos acompanhar e cobrar para que as finanças públicas sejam bem aplicadas. Desde que saio daqui e vejo uma rua asfaltada, um hospital ou uma escola, eu tenho tudo a ver com isso. Quando votamos, estamos assinando um cheque para que o gestor cuide dessas finanças. Precisamos entender isso para votar com consciência”, declarou Alves, convidando todos os presentes a serem multiplicadores da mensagem.
Em um momento em que o país discute a Reforma Tributária, a campanha reforça que a sociedade precisa acompanhar como os novos recursos arrecadados serão aplicados.
Preparação é a palavra-chave
Em entrevista, Sandro Alves avaliou que o seminário cumpriu seu papel de dar o “start” na capacitação. “O que vimos foi muito conteúdo. Quem não começar a se preparar agora, possivelmente terá complicações não só na arrecadação, mas em toda a cadeia posterior, que envolve prestação de contas aos Tribunais e a execução das políticas públicas”, alertou.
Ele também destacou a força da parceria entre o CRCSC e o SINDAF/SC:
“Temos uma relação muito forte. Os contadores, sejam da área pública ou privada, atuam próximos às Secretarias da Fazenda. Essa união foi crucial para trazer profissionais de vários municípios e estados para este debate essencial”.
O evento reafirmou o papel estratégico dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas e dos Contadores Públicos como agentes fundamentais para garantir que a Reforma Tributária se traduza em mais eficiência, equilíbrio federativo e melhores serviços à população.
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- 7º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público