Mais uma vez a Diretoria de Contabilidade Geral atuou ativamente e coordenou o processo de pagamento do acordo assinado entre o Governo do Estado e a OAB/SC para quitação da dívida da Defensoria Dativa.
De acordo com o primeiro termo aditivo do acordo assinado pelo Governador do Estado, Secretário da Fazenda e Presidente da OAB/SC, que somou R$ R$ 8,6 milhões, serão três parcelas, sendo a primeira etapa, realizada ontem (24/08/16), foram pagos R$ 5,2 milhões a 1.777 advogados, de um total de 3.420. As próximas parcelas estão programadas para 26 de setembro e 29 de outubro, completando o valor devido.
“É um pagamento que o Estado devia para advogados que prestaram atendimento para pessoas que não tinham como pagar alguém para defendê-las. Ao pagar essa remuneração devida, estamos resgatando a credibilidade do governo e, com isso, reconhecendo a importância do trabalho realizado”, explicou o governador.
Graças aos mecanismos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina, que permitem o pagamento em lote de diversos beneficiários, foi possível realizar todas as etapas do processo orçamentário num curto espaço de tempo. Além disso, foi essencial a atuação direta dos Contadores da Fazenda Estadual, Mário Wendhausen Gentil e Marcelo Inocêncio Pereira, que tiveram ação direta na orientação e monitoramento do processo de pagamento pela equipe do Fundo da Defensoria Dativa.